Prefeitura de Guarujá conclui entrega de certificados e selos do Programa “Ambulante Legal” com 1.030 capacitados

No último dia 5 de novembro, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças – Sefin, promoveu a cerimônia oficial de entrega de certificados e selos aos participantes do Programa Ambulante Legal, iniciativa que visa regularizar e qualificar o comércio ambulante nas praias do município. O evento, realizado no Ginásio Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio), marcou o encerramento de um ciclo de formação que envolveu 1.030 profissionais.

Valorização do ambulante e fortalecimento da economia local

Com foco no fortalecimento do comércio ambulante regularizado, o programa pretende reconhecer estes trabalhadores como parte integrante da história e do cotidiano das praias de Guarujá. Conforme ressaltou o secretário municipal de Finanças, a ação simboliza tanto uma valorização dos ambulantes quanto o compromisso da administração pública com o atendimento de qualidade, segurança e sustentabilidade. “Nosso maior objetivo é valorizar esses trabalhadores, que fazem parte da história e do dia a dia das praias de Guarujá. Quando capacitamos e damos condições para que exerçam suas atividades com dignidade, todos ganham: o ambulante, o morador e o visitante”, afirmou.

O prefeito municipal reforçou o papel desses profissionais para o turismo e a economia local, destacando que o selo e o certificado são formas de reconhecimento pelo trabalho com honestidade e dedicação. “Os ambulantes fazem parte da alma das nossas praias. São trabalhadores que acolhem os visitantes, levam alegria e ajudam a movimentar a economia local. Esse selo é uma forma de reconhecer o esforço de cada um e mostrar que a Prefeitura está ao lado deles”, completou.

Capacitação – o que o programa ofereceu

O Programa Ambulante Legal foi estruturado para oferecer uma formação ampla aos ambulantes licenciados que atuam nas praias da cidade. A capacitação ocorreu em três edições, desde julho, em modalidades que contemplaram diferentes turmas.

Durante os módulos, os participantes receberam orientações sobre:

• Legislação vigente relacionada ao comércio ambulante, licenciamento e direitos trabalhistas;
• Boas práticas de manipulação de alimentos, higiene, manuseio e descarte;
• Segurança contra incêndios, utilização de extintores e outros cuidados;
• Educação ambiental, sustentabilidade e descarte correto de resíduos nas praias;
• Empreendedorismo e qualificação para o atendimento ao banhista e visitante.

A formação foi oferecida em locais como o Teatro Municipal Procópio Ferreira e outras sedes municipais, com dinâmicas em grupo, recursos audiovisuais e participação de especialistas da Vigilância Sanitária de Guarujá, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática – Semam.

Impacto e alcance

Segundo relatório municipal, o programa já capacitou 1.030 trabalhadores habilitados para atuar com mais segurança, qualidade e sustentabilidade nas praias do município.

Na primeira edição, aproximadamente 340 ambulantes foram formados; na segunda, mais 370; e na terceira turma, cerca de 320 participantes.

Depoimentos dos ambulantes beneficiados

A cerimônia e a capacitação receberam relatos positivos dos profissionais que atuam nas praias da cidade. Um deles, o ambulante que trabalha na Praia do Tombo e se chama Jonathan, destacou que o curso representou uma oportunidade inédita de qualificação: “Eu trabalho na praia desde os 13 anos e, com 30, obtive o meu próprio carrinho. Foi a primeira vez que participei de um curso desses. A gente aprendeu muita coisa, qualificou ainda mais na nossa área. Foi um aprendizado bom para todos nós”.

Outra participante, Heloísa Aparecida da Silva, ambulante na Praia de Pitangueiras há quatro anos, ressaltou a relevância das orientações: “O curso foi muito bom. Trouxe parceria com os ambulantes, lembrou o que podemos ou não fazer, como tratar ainda melhor os clientes. Ajudou também nas dúvidas sobre manuseio de alimentos, descarte correto da água e uso de extintores. Trouxeram muita informação nova e reforçaram o que a gente já sabia”.

Certificação e selo “Ambulante Legal”

Ao concluírem a formação, os participantes receberam um certificado oficial do programa, comprovando a participação e o comprometimento com boas práticas. O selo “Ambulante Legal” funciona como símbolo de qualidade, sendo fixado nos carrinhos ou pontos de venda por fiscais nas praias, mediante apresentação do respectivo alvará.

Os selos serão fixados por fiscais da fiscalização municipal diretamente nas praias, e os certificados remanescentes serão organizados por praia para facilitar a identificação e entrega. Em casos de emissão de certificados com incorreções, um formulário será disponibilizado nos grupos de WhatsApp de cada turma para a correção dos dados (nome completo e CPF) e reprocessamento dos documentos.

Benefícios concretos para turistas, moradores e ambulantes

O programa traz benefícios múltiplos. Para os ambulantes, representa a valorização de seu trabalho, maior profissionalização e condições melhores para exercer a atividade. Para os moradores e turistas, significa um serviço ambulante mais seguro, higienizado, focado na sustentabilidade e na qualidade do atendimento. Para a gestão pública, é uma via de promover o comércio regulamentado, evitar irregularidades e contribuir para a imagem das praias como espaços de lazer responsáveis.

A visão para o futuro

Com esse ciclo concluído, a Prefeitura espera que o comércio ambulante das praias de Guarujá se fortaleça como componente importante da economia local, com trabalhadores devidamente qualificados e alinhados às normas sanitárias, ambientais e de segurança. A iniciativa também demonstra que o poder público está atento aos desafios dos trabalhadores informais, oferecendo instrumentos de capacitação e reconhecimento formal.

Para as próximas etapas, cabe acompanhar a fixação dos selos, a entrega correta dos certificados e a manutenção das boas práticas junto aos ambulantes. A continuidade de fiscalização e da oferta de aperfeiçoamento técnico poderá consolidar o ambulante como parte da “marca praia” de Guarujá, agregando valor à experiência dos visitantes e à economia local.

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